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Encontrado: 12 Resultados

MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Discorra sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento (ou não) no Brasil. Responda de forma fundamentada e indique, se houver, o(s) dispositivo(s) constitucional(i ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Animais: direitos fundamentais. Discorra sobre o tema à luz da prática da vaquejada.

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Parecer

Após tomar posse no cargo, o Prefeito de um município mineiro formou seu secretariado, para o qual nomeou somente homens. Um Edil da oposição, inconformado, propôs Ação Popular requerendo a nuli ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Pode-se dizer que, consoante a teoria do Direito como Integridade, de R. Dworkin, a par de sua escorreita fundamentação quanto a outros aspectos, uma decisão penal condenatória em segundo grau d ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Discorra sobre a aplicabilidade do controle de convencionalidade no âmbito estadual.

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Determinado município está com a folha de pagamento dos servidores em atraso e, além disso, está inadimplente com o piso constitucional da saúde, o que tem gerado graves prejuízos à execução da ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Dissertação

Disserte sobre a separação e a independência entre os Poderes, abordando o tema desde a perspectiva da origem até a da crítica doutrinária atual.

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Orozimbo, Aliomar e Luís Roberto foram aprovados em concurso público, tendo o último deles, apenas, alcançado a colocação dentro do número de vagas previstas no edital do certame. Diante do não ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Sob os prismas da cláusula de reserva jurisdicional e do princípio da proporcionalidade, seria possível o Poder Legislativo Federal relativizar os sigilos financeiro e fiscal por meio de lei inf ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

A ideia romana de um direito de propriedade absoluto instigou a codificação europeia oitocentista, refletindo seu caráter individualista e patrimonialista, que se estendeu também ao Código Civil ...

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